O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu ação contra as empresas Aerotex Aviação Agrícola Ltda e Syngenta Proteção de Cultivos Ltda após um avião agrícola sobrevoar e despejar agrotóxico de forma irregular em uma escola da zona rural de Rio Verde (GO).

Na ocasião, 92 pessoas, entre alunos, professores e funcionários, foram intoxicadas. O órgão requer indenização coletiva por danos morais de, no mínimo, R$ 10 milhões.

O caso ocorreu em maio de 2013. O colégio atingido fica localizado no Assentamento Pontal dos Buritis, às margens da GO-174. A aeronave estava realizando o trabalho de combate às pragas em uma lavoura, vizinha à escola, utilizando um inseticida chamado Engeo Pleno. De acordo com o MPF/GO, é proibida a aplicação aérea deste produto.

Em nota enviada a imprensa, a assessoria de imprensa da Syngenta informou que lamenta o episíodio e que ainda não foi notificada da ação. O comunicado diz ainda que a empresa não tem relação com o fato e que "além de cumprir com a legislação e utilizar tecnologias de ponta e seguras no desenvolvimento dos produtos, investimos no treinamento dos agricultores para o uso correto dessas soluções no campo, visando a segurança tanto dos aspectos de saúde humana quanto do cuidado com o meio ambiente".

A reportagem também ligou na sede da Aerotex e uma funcionária passou o contato do escritório de advocacia que representa a empresa. Porém, as ligações também não foram atendidas.

Caso
Na época do caso, o piloto, um funcionário e o dono da empresa de aviação chegaram a ser presos, mas foram liberados após pagarem fiança de R$ 25 mil. O delegado regional de Rio Verde, Danilo Carvalho, afirmou que os três devem ser responsabilizados, uma vez que não tomaram as medidas necessárias para a utilização do produto.

"Eles colocaram em risco todas aquelas crianças. Portanto, eles incorreram em pelo menos dois crimes: um ambiental e um relacionado à utilização de agrotóxico", argumenta o delegado.

O técnico responsável por recomendar o uso do veneno foi multado em mais de R$ 1 mil. Segundo a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), o veneno deveria ser usado em plantação de soja e não de milho, como ocorreu.

Um aluno da escola registrou o momento em que o avião que jogou veneno na escola. Com o celular, ele flagrou a aeronave voando bem baixo nas proximidades do colégio. O menino estava com outras crianças na quadra de esportes quando o vídeo foi feito. As imagens foram cedidas pela Polícia Civil.

A polícia também já havia afirmado que agrotóxico Engeo Pleno não poderia ser usado em aviões. Segundo ele, pelas leis ambientais e de utilização de agrotóxico, o inseticida só pode ser aplicado via terrestre.

Danilo Carvalho explicou que o receituário agronômico do veneno é bem claro ao dizer que ele não pode ser pulverizado de forma aérea, somente pelo chão. "Mesmo assim, tomando todas as medidas de precaução para evitar que ele pudesse contaminar e trazer risco a saúde de qualquer ser humano", explicou.

As embalagens vazias do veneno foram apreendidas pela polícia e a bula dos recipientes também indicava que o produto só poderia ser aplicado pelo chão.

Fonte: G1 Goiás (com adaptações)